“Em virtude de algumas dificuldades no *preenchimento dos formulários da Consulta Pública Portaria 888/21*, por alguns interessados, fizemos uma revisão no guia prático, já disponibilizado aqui no grupo, e tentamos deixar o mais objetivo possível para o usuário fazer sua contribuição respondendo de forma mais fácil e rápida.
*NOTA:*os dispositivos mais adequados para o preenchimento dos formulários são o desktop ou notebook, devido a abertura de mais de uma página e arquivo no processo de *Ctrl C + Ctrl V das respostas do guia*
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-ambiental/vigiagua/consulta-aos-interessados
https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:f153cb03-ad93-4b00-9ef4-b3c2f8797ab7
GUIA RÁPIDO PARA PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA DA REVISÃO DA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021
O núcleo BA/SE da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) convida seus associados, profissionais e demais interessados a participarem da Consulta Pública promovida pelo Ministério da Saúde sobre a revisão da Portaria GM/MS nº 888/2021. Sua contribuição é muito importante. Quanto maior o número de manifestações técnicas, maior será a representatividade das sugestões apresentadas. A participação é simples, leva poucos minutos e poderá contribuir para o aperfeiçoamento da norma.
Neste guia indicamos apenas os itens relacionados aos parâmetros Dureza Total e Sólidos Totais Dissolvidos (STD). Em cada campo há a sugestão de cinco opções de respostas. Escolha uma delas e/ou adapte o texto sugerido através de suas percepções e avaliação sobre o tema proposto. As sugestões representam apenas modelos de redação e podem ser livremente adaptadas pelo participante.
1. ONDE RESPONDER?
ANEXO D (TABELA DE DUREZA TABELA DE STD).
CAPÍTULO V – ITEM 57 ART. 38.
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS CAPÍTULO 8 – ITEM 10 PARÁGRAFO ÚNICO.
Caso prefira elaborar sua própria contribuição, recomenda-se:
a) Evite copiar exatamente o texto de outra pessoa;
b) Escreva com suas próprias palavras;
c) Quanto maior a diversidade de argumentos, maior será a credibilidade da consulta pública.
d) Não critique a portaria nem o MS- Ministério da Saúde.
COMO PARTICIPAR?
PASSO 1 SELECIONE UMA DA 5 RESPOSTAS SUGERIDAS ABAIXO E COPIE
SUGESTÕES DE REDAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PRINCIPAL – ANEXO D
Escolha uma das cinco sugestões de redação abaixo para o preenchimento do formulário principal do ANEXO D:
ROLE A PÁGINA ATÉ LOCALIZAR SUA ESCOLHA
Redação 1 – Flexibilizações dos parâmetros organolépticos Sólidos Totais Dissolvidos STD e dureza.
Sugere-se alterar o Anexo D para permitir tratamento diferenciado para águas subterrâneas com STD e Dureza Total elevados por origem natural geológica. A Portaria GM/MS nº 888/2021 reduziu STD de 1.000mg/L para 500mg/L e Dureza Total de 500mg/L para 300mg/L, mas ambos permanecem classificados no padrão organoléptico. Assim, recomenda-se que os valores atuais sejam considerados referências de aceitabilidade, e não como limites impeditivos automáticos da potabilidade, desde que não haja risco sanitário comprovado e que o consumidor seja devidamente informado.
Redação 2 – Considerar como parâmetros secundários estéticos não impeditivos quando a origem for geogênica.
Proponho que STD e Dureza Total sejam tratados como parâmetros organolépticos (secundários), e não, como impeditivos automáticos de potabilidade quando sua origem for geogênica natural. Em muitas regiões do semiárido brasileiro, especialmente em aquíferos cristalinos e sedimentares mineralizados, a elevação desses parâmetros decorre da interação natural água-rocha, e não de contaminação. Desde que atendidos os parâmetros microbiológicos e os parâmetros químicos de risco à saúde, a água não deve ser automaticamente desclassificada apenas por STD ou dureza acima dos limites atuais.
Redação 3 – Foco no semiárido
Solicito que o Ministério da Saúde reavalie os limites de STD e Dureza Total, considerando as condições hidrogeológicas do semiárido brasileiro. Em diversas localidades, a única fonte viável de abastecimento é a água subterrânea naturalmente mineralizada. Tornar impeditivos parâmetros de natureza organoléptica pode reduzir o acesso à água, desperdiçar poços já perfurados e podendo ampliar a necessidade de soluções emergenciais de abastecimento, como o transporte de água com carro-pipa, sem benefício sanitário demonstrado.
Redação 4 – Foco em proposta normativa
Proponho que o Anexo D inclua observação específica: “Para águas subterrâneas com elevação natural de Sólidos Totais Dissolvidos e Dureza Total, comprovada origem geogênica e ausência de risco à saúde, os limites desses parâmetros poderão ser tratados como referências organolépticas, não impeditivas da operação do sistema, mediante monitoramento na forma estabelecida pela autoridade de saúde competente.
Redação 5 – Sugere-se avaliar o restabelecimento dos valores anteriormente adotados devido ao prejuízo social e econômico
Solicito a revisão dos limites de Sólidos Totais Dissolvidos e Dureza Total no padrão organoléptico de potabilidade. Recomenda-se o retorno dos valores anteriormente adotados: STD de 1.000 mg/L e Dureza Total de 500 mg/L. Tais parâmetros não possuem natureza toxicológica direta nas concentrações usualmente encontradas em águas subterrâneas naturais, segundo as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde-OMS estando relacionados principalmente à aceitabilidade, sabor, incrustação e aspectos operacionais. A redução promovida em 2021 tem causado restrição ao uso de poços em regiões semiáridas, sem demonstração clara de ganho sanitário proporcional.
CONTINUE
ACESSE O LINK PARA IR AOS FORMULÁRIOS – Ctrl + clique PARA ABRIR O LINK
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-ambiental/vigiagua/consultaaos-interessados
Clique em ANEXO D DESÇA
NO ITEM 1 ANEXO 11 Tabela do Padrão Organoléptico de Potabilidade
LOCALIZE O LOCAL DE RESPOSTA ABAIXO DA PRIMEIRA TABELA SÓLIDOS TOTAIS DISSOLVIDOS (STD) E DUREZA.
COLE A RESPOSTA COPIADA ABAIXO DA PRIMEIRA TABELA EM RESPOSTA
ROLE A PÁGINA ATÉ ABAIXO DA SEGUNDA TABELA E COLE A MESMA RESPOSTA COPIADA.
CLIQUE EM ENVIAR E SALVE SUA RESPOSTA
ESQUEÇA A PÁGINA DE OUTRA CONTA SE PRECISAR VOLTE AO GUIA NO ZAP
VOLTE PARA ESSE GUIA SIMPLIFICADO
PASSO 2
SELECIONE E COPIE UMA DAS RESPOSTAS ABAIXO
Escolha uma das cinco sugestões abaixo para o preenchimento:
ROLE A PÁGINA ATÉ LOCALIZAR SUA ESCOLHA
Resposta 1 – Institucional
Recomenda-se que o Capítulo V diferencie de forma mais clara os parâmetros relacionados à proteção da saúde daqueles destinados apenas à aceitabilidade organoléptica da água. Os parâmetros Sólidos Totais Dissolvidos e Dureza Total não possuem valores-guia baseados em risco toxicológico e, portanto, deveriam ser tratados como parâmetros secundários, permitindo tratamento diferenciado para águas subterrâneas naturalmente mineralizadas, desde que comprovada a ausência de risco à saúde.
Resposta 2 – Técnica
Sugere-se que o Capítulo V estabeleça expressamente que parâmetros organolépticos não constituem, isoladamente, motivo para impedir a utilização de mananciais subterrâneos quando a alteração decorrer de processos geogênicos naturais. Recomenda-se que a avaliação da potabilidade priorize os parâmetros microbiológicos e químicos de relevância sanitária, preservando o uso de fontes que atendam aos requisitos de segurança à saúde.
Resposta 3 – Hidrogeológica
A legislação deve considerar a diversidade hidrogeológica brasileira. Em extensas áreas do Semiárido e de aquíferos naturalmente mineralizados, valores elevados de STD e dureza decorrem exclusivamente da interação água-rocha e não representam contaminação. Recomenda-se que o Capítulo V permita avaliação técnica específica para essas situações, evitando a restrição ao aproveitamento de poços seguros sob o ponto de vista sanitário.
Resposta 4 – Saúde Pública
A política de potabilidade deve priorizar a proteção da saúde pública e a ampliação do acesso à água segura. A manutenção de limites restritivos para parâmetros de natureza organoléptica pode inviabilizar sistemas de abastecimento sem produzir benefícios sanitários comprovados. Recomenda-se revisão do texto para permitir maior flexibilidade nos casos em que não exista risco à saúde da população.
Resposta 5 – Solicitação de Fundamentação
Solicita-se que o Ministério da Saúde apresente, durante o processo de revisão da Portaria GM/MS nº 888/2021, a fundamentação técnico-científica que motivou a redução dos limites de Sólidos Totais Dissolvidos e Dureza Total em relação à Portaria nº 2.914/2011, incluindo estudos de avaliação de risco, incluindo os estudos técnicos e justificativas utilizados para a adoção dos novos valores. A ampla divulgação dessa fundamentação contribuirá para maior transparência e para o aperfeiçoamento da norma.
– Ctrl + clique E ABRA
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-ambiental/vigiagua/consultaaos-interessados
SIGA PARA FORMULÁRIOS (EMBAIXO) ABRA E PROCURE POR CAPÍTULO V – PADRÃO DE POTABILIDADE- CLICK E ABRA- PROCURE ITEM 57 (ART 38)
COLE A RESPOSTA SELECIONADA
CLIQUE EM ENVIAR E SALVE SUA RESPOSTA.
ESQUEÇA A PÁGINA DE OUTRA CONTA SE PRECISAR VOLTE AO GUIA NO ZAP
RETORNE A ESSE GUIA
PASSO 3
CAPÍTULO 8-
DISPOSIÇOES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Escolha uma das cinco sugestões abaixo para o preenchimento:
DESÇA
Texto 1 (revisado)
A presente consulta pública representa importante oportunidade de aperfeiçoamento da Portaria GM/MS nº 888/2021 e demonstra o compromisso do Ministério da Saúde com a revisão periódica da regulamentação, conforme previsto desde sua publicação.
Nesse contexto, sugere-se que a redação final da Portaria estabeleça tratamento regulatório diferenciado para os parâmetros Sólidos Totais Dissolvidos e Dureza Total quando sua elevação decorrer de origem geogênica natural, preservando integralmente todos os parâmetros relacionados à proteção da saúde da população. Tal medida permitirá que a norma reflita simultaneamente as evidências científicas, as diretrizes internacionais e a diversidade hidrogeológica do Brasil, sem prejuízo da segurança sanitária da água destinada ao consumo humano.
Texto 2 (revisado)
Registra-se o reconhecimento pela iniciativa do Ministério da Saúde em promover a revisão da Portaria nº 888/2021 por meio de consulta pública, permitindo a participação da sociedade e da comunidade técnica no aperfeiçoamento da norma.
Como contribuição, propõe-se que a versão final considere tratamento específico para águas subterrâneas cuja maior concentração de Sólidos Totais Dissolvidos e Dureza Total resulte de características hidrogeológicas naturais, mantendo inalterados todos os requisitos sanitários destinados à proteção da saúde pública. Essa adequação contribuirá para harmonizar a regulamentação com o conhecimento técnicocientífico atualmente disponível e com a realidade hidrogeológica brasileira.
CLIQUE EM ENVIAR E FINALIZAR SUA CONTRIBUIÇÃO À CONSULTA PÚBLICA
____________________________________________________
Texto 3 (revisado)
Aproveitando essa oportunidade, sugere-se que a redação final contemple critérios diferenciados para os parâmetros Sólidos Totais Dissolvidos e Dureza Total quando decorrentes exclusivamente de processos naturais de mineralização das águas subterrâneas, preservando integralmente o rigor dos parâmetros que possuem comprovada relevância para a saúde pública. Essa medida favorecerá uma aplicação mais equilibrada da norma, respeitando as características naturais dos aquíferos brasileiros sem comprometer a proteção da saúde da população.
A revisão periódica da Portaria de Potabilidade constitui importante instrumento de atualização normativa e de fortalecimento da gestão da qualidade da água para consumo humano.
Texto 4 (revisado)
Parabeniza-se o Ministério da Saúde pela abertura desta consulta pública, reafirmando a importância da participação social na construção de normas técnicas cada vez mais consistentes e adequadas à realidade brasileira.
Sugere-se que a redação final da Portaria reconheça as particularidades hidrogeológicas do território nacional, prevendo tratamento regulatório específico para os parâmetros Sólidos Totais Dissolvidos e Dureza Total quando sua origem for exclusivamente natural, sem qualquer flexibilização dos parâmetros relacionados à proteção da saúde. Essa abordagem fortalecerá a efetividade da regulamentação e permitirá maior aderência às condições hidrogeológicas encontradas nas diferentes regiões do País.
Texto 5 (revisado)
A iniciativa de revisar a Portaria GM/MS nº 888/2021 após cinco anos de sua implementação merece reconhecimento, pois permite incorporar a experiência acumulada pelos órgãos de saúde, prestadores de serviço e especialistas da área.
Nesse espírito de aperfeiçoamento contínuo, propõe-se que a versão final estabeleça tratamento regulatório diferenciado para Sólidos Totais Dissolvidos e Dureza Total de origem geogênica natural, conciliando a proteção da saúde pública com as características hidrogeoquímicas dos aquíferos brasileiros. Com isso, a Portaria poderá consolidar um modelo regulatório ainda mais consistente, tecnicamente fundamentado e compatível com a diversidade das águas subterrâneas existentes no Brasil.
Ctrl + clique E ABRA
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-ambiental/vigiagua/consultaaos-interessados
ABRA EM FORMULÁRIOS (EMBAIXO)
CLIQUE EM DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITORIAS- CAPÍTULO 8
LOCALIZE O ITEM 10 PARÁGRAFO ÚNICO. COLE A SUGESTÃO SELECIONADA
A ABAS Núcleo BA/SE agradece sua valiosa participação Salvador, 30 de junho de 2026
——————————————————- Cristiane Neres Silva Presidenta da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – Núcleo BA/SE
——————————————————— Marco Antônio Lima Peixinho Vice-Presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – Núcleo BA/SE
Rua Barão de Jeremoabo, s/n, Ondina. Salvador / Bahia. Cep: 40.170-290 +55 71 3283-8563 +55 71 3283-8637 E-mail: contato@abasbahiasergipe.com.br Website: http://www.abasbahiasergipe.com.br
